|
|
Actualizado em ( Quinta, 26 Janeiro 2012 17:04 )
|
|
|
Actualizado em ( Segunda, 02 Janeiro 2012 20:17 )
|
|
 PAUTAS
|
|
Actualizado em ( Quarta, 21 Dezembro 2011 20:41 )
|
|
|
|
Actualizado em ( Quarta, 14 Setembro 2011 17:54 )
|
|
|
Actualizado em ( Quarta, 14 Setembro 2011 18:15 )
|
|
 Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pela Lei n.º 30/2002,de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º
3/2008, de 18 de Janeiro.
|
|
Actualizado em ( Quinta, 09 Setembro 2010 21:36 )
|
